Termos de Uso da Loja Online
Última atualização: Fevereiro de 2024
1. Definições
Plataforma: ambiente virtual da loja online onde o usuário pode cotar e comprar produtos manipulados.
Usuário: pessoa física, cadastrada ou não, que acessa a plataforma para buscar ou adquirir produtos.
Serviços: cotação online, compra direta com laboratórios parceiros e programa digital personalizado de saúde.
2. Uso da Plataforma
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ser maior de 18 anos e concordar integralmente com os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso contrário, não deve utilizar a plataforma.
3. Atualizações dos Termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. O uso contínuo da plataforma implica na aceitação das alterações.
4. Natureza da Plataforma
A plataforma funciona como um canal entre consumidores e laboratórios. A loja online, nem intermediária nas compras. As transações são feitas diretamente entre o usuário e os laboratórios.
5. Cadastro de Usuário
Para utilizar serviços completos, o usuário deve criar uma conta pessoal com dados como nome, CPF, e-mail e senha. O usuário é responsável pela veracidade e segurança dessas informações.
6. Programa Digital Personalizado
O usuário pode responder a um questionário de saúde para receber recomendações de produtos manipulados, elaboradas por profissionais. A compra é feita diretamente com laboratórios parceiros ou de livre escolha do usuário.
7. Gratuidade e Serviços Pagos
O uso da plataforma é gratuito. Serviços adicionais, como acompanhamento mensal personalizado, poderão ser cobrados com aviso prévio.
8. Responsabilidades
A loja online não se responsabiliza por erros, atrasos, falhas ou qualidade nos serviços prestados pelos laboratórios parceiros. Cabe ao usuário avaliar e escolher o laboratório de sua confiança.
9. Suporte
Em caso de dúvidas ou suspeitas de uso indevido da conta, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail: atendimento@lojafarmaonline.com.br.
Item 9 – Obrigações dos Usuários
Os usuários da plataforma devem:
- Utilizar a plataforma conforme os Termos de Uso, Política de Privacidade e regras estabelecidas;
- Realizar o cadastro com dados verdadeiros e manter a segurança do login e senha;
- Assumir responsabilidade por ações de terceiros que usarem seu acesso;
- Não compartilhar ou transferir informações da conta a terceiros;
- Enviar somente fotos de prescrições válidas e legítimas;
- Indenizar ou isentar a Manipulação em caso de prejuízos causados por uso indevido da plataforma;
- Efetuar o pagamento completo dos produtos adquiridos via sistema online da plataforma.
Item 10 – Limitação de Responsabilidade
A Manipulação não se responsabiliza por falhas técnicas, decisões do usuário quanto ao uso de produtos, nem por condutas de laboratórios parceiros. Também não responde por perdas financeiras, falhas de acesso, conteúdo de terceiros ou uso inadequado da plataforma. Isenta-se de responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes e perdas intangíveis, mesmo que previamente alertada sobre riscos.
Item 11 – Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, layout, marcas e softwares pertencem exclusivamente à Manipulação. É proibido copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização prévia. Qualquer uso não autorizado pode levar a medidas legais.
Item 12 – Dados Pessoais e Privacidade
A Manipulação segue a LGPD e trata os dados conforme descrito na Política de Privacidade, com a qual o usuário deve concordar. Os dados podem ser compartilhados conforme a finalidade do serviço.
Item 13 – Comunicação
Usuários receberão e-mails com notificações essenciais, sem possibilidade de opt-out. Outras comunicações, como pesquisas e promoções, são opcionais e podem ser desativadas.
Item 14 – Marketing
Usuários receberão e-mails com novidades e serviços, podendo cancelar o recebimento a qualquer momento.
Item 15 – Links Externos
A Manipulação não é responsável por conteúdos ou políticas de sites externos acessados por links na plataforma. Recomenda-se que o usuário leia os termos desses sites antes de fornecer informações.
Item 16 – Segurança
A Manipulação protege os dados com medidas físicas, eletrônicas e administrativas. O usuário é responsável por manter sua senha segura. Apesar dos cuidados, a empresa não se responsabiliza por fraudes externas.
Item 17 – Contato
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos canal: (11) 2853-0187.
Item 18 – Vigência e Rescisão
Os termos são válidos por tempo indeterminado e podem ser encerrados a qualquer momento por qualquer parte, desde que não haja pendências. A exclusão da conta pode ser solicitada por e-mail ou pelo Portal da Privacidade.
Item 19 – Considerações Finais
Esses termos substituem versões anteriores. Cláusulas consideradas inválidas não afetam o restante do documento. O não exercício de um direito não implica renúncia. Não há vínculo empregatício entre as partes. As comunicações serão feitas por e-mail e o foro escolhido é o de Belo Horizonte MG.
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